Que Constituição para a União Europeia?
Análise do Projecto da Convenção
- Edição Janeiro 2003
- Colecção
- ISBN 978-972-662-936-8
- Páginas 120
- Dimensões 0 x 0
A Convenção Europeia propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que pretende consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade e do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A legitimidade europeia envolve Estados e cidadãos. Após a apresentação das conclusões da Convenção para o Futuro da Europa, os governos dos Estados são chamados a decidir por unanimidade sobre a nova Constituição da União Europeia - que terá uma natureza especial, não se confundindo com as leis fundamentais dos Estados. Houve momentos na vida das Comunidades Europeias em que se avançou mais do que agora. Neste momento, porém, é o alargamento a mais dez países que tudo condiciona. O texto da Convenção constitui um progresso, mas carece de aperfeiçoamentos - para que a igualdade entre os Estados e o método comunitário sejam preservados, em vez dos egoísmos nacionais e da lógica intergovernamental. Caberá agora aos representantes dos governos e aos cidadãos evitar dois riscos perigosos - o da prevalência da fragmentação nacional e o da fuga para diante no sentido de um Super-Estado. A presente obra procede a uma análise do projecto que serve de base aos trabalhos da CIG. Um debate sereno e informado exige um conhecimento rigoroso dos cidadãos em relação ao futuro da Europa. O nosso destino e a nossa autonomia dependem da consciência atenta e activa que soubermos ter neste debate essencial.
